Sample image
Jurisdição




Art. 1 – A jurisdição civil, contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes, em todo território nacional, conforme as disposições que este código estabelece.

Art. 2 – Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.


Jurisdição é o poder que o Estado exerce de maneira imperiosa através dos atos processuais de compor litígios e de declarar o Direito.

“À função de compor os litígios, de declarar e realizar o Direito, dá-se o nome de jurisdição ( do latim juris dictio, que significa dizer o direito)” Elpídio Donizetti

 

Leia mais...
 
Sobre cachorros, chaves e fechaduras - William Douglas
Você tem uma fechadura à sua frente, e um molho de chaves. Em geral, leva-se de um a dois minutos para achar a chave correta e abrir a porta. Um determinado dia, soltam um cachorro bravo lá no fim da rua, logo assim que você chega até a porta. Você ainda não sabe, mas o cachorro leva três minutos para chegar até você. O que sabe é que tem uma porta fechada, um monte de chaves, um cachorro querendo estraçalhar você... e que é preciso achar a chave correta o mais rápido possível.
Leia mais...
 
Estabilidade gestante
(FCC – TRT/MA – Execução de Mandados – 2009) Considere as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade da gestante.

I – É vedada a dispensa da empregada doméstica grávida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
II – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
III – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
IV – Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.
Leia mais...
 
Classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade

- Todas as normas constitucionais possuem eficácia.
- Existem diferentes graus de aplicabilidade e eficácia.

Leia mais...
 

Parceiros

Apostilas

Sample image Apostila de Direito Constitucional para o DETRAN.
Sample image Apostila de Direito Constitucional para o o TRT 5

Enquete

Vale a pena o investimento feito em concursos?
 

Usuários On-line

Nós temos 12 visitantes online